Violação de direito autoral gera dano moral, haja ou não culpa pelo ato.

Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de aplicação do disposto no artigo 102 da Lei de Direitos Autorais, onde é expressamente disposto que  “o titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida tem direito à indenização”.

O STJ deixou claro que o texto legal disposto no artigo 102 não exige a culpa daquele que viola os direitos autorais, sendo, portanto, a simples violação ensejadora da condenação em danos morais.

O julgado foi proferido nos autos do Recurso Especial 1.716.465 / SP, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi.